JOTAR$ 4 bilhões É o valor envolvido na maior demanda individual em andamento na 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (direito público). Supostamente. No processo, a Fazenda Nacional questiona o valor do ressarcimento devido a Dover Indústria e Comércio a título de crédito-prêmio de IPI, por exportações realizadas entre 1981 e 1985. A União […]
STJ
Um processo de R$ 4 bilhões
A maior demanda individual em andamento na 1ª seção do STJ
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