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Crise

TJRJ cancela expediente e TJSP mantém suspensão de prazos nesta segunda

No TRT1 não houve expediente interno nem externo. TRT2 manteve funcionamento normalmente

TJRJ
Posto de combustível, em São Cristóvão, no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Bras

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, decidiu suspender o expediente forense, atividades e os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos em todo o Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (28/5), por causa da greve dos caminhoneiros.

No Tribunal Regional da 1ª Região (TRT1) também não houve expediente interno e externo em todo o estado do Rio de Janeiro. Consequentemente, os prazos processuais, dos processos físicos e eletrônicos, também estão suspensos.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) também decidiu manter a suspensão dos prazos para esta segunda-feira. Em todas as unidades do estado de São Paulo o expediente se encerrará às 17 horas.

Já o Tribunal Regional da 2ª Região (TRT2) informou que está mantido o expediente em suas unidades nesta segunda-feira.

A decisão se dá em razão da garantia dos governos municipal e estadual de que haverá manutenção de níveis normais de transporte público.

Crise

Na noite da sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar determinando a liberação no país de rodovias que estão bloqueadas pela paralisação dos caminhoneiros que já se estende pelo quinto dia.

Em sua decisão, o ministro atende a todos os pedidos feitos pelo governo, autorizando uso das forças de segurança e determinando multa para quem desrespeitar a ordem de desobstruir as rodovias e acostamentos.

“O tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente  represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil”, escreveu Moraes.

Mais cedo no mesmo dia, a AGU havia impetrado uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 519) na Corte para fazer valer as decisões. Na peça, a AGU alega que o cenário de escassez de produtos gerado pela greve é propício para o “surgimento de episódios de violência” e pede para que o magistrado não aguarde o julgamento do caso no plenário e dê uma decisão liminar.

Pela manhã, o ministro Luiz Fux, do STF, disse que a atuação do Judiciário no caso da greve dos caminhoneiros seria um exemplo prático do excesso de ativismo judicial. “O que o Judiciário pode intervir? É uma greve de empregadores, que querem alterar o sistema”, questionou o ministro.


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