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Covid-19

TJMG repudia cerco à casa de juíza de Itajubá que mandou fechar bares e igrejas

Magistrada havia determinado revogação de decreto municipal que previa a abertura de estabelecimentos

Bar no Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, divulgou nota pública de “repúdio” aos “ataques sofridos” pela juíza Letícia Drumond, da 2ª Vara da Itajubá, em manifestação promovida, em frente do edifício onde reside, por um grupo de pessoas contrárias à decisão da magistrada que determinou a revogação, na véspera, decreto municipal que permitira a reabertura de bares, restaurantes, igrejas e academias naquela cidade de quase 100 mil habitantes.

Na decisão, a juíza Letícia Drummond dera o prazo de 24 horas para que o prefeito Rodrigo Riera (MDB) cumprisse a ordem judicial, “diante da gravidade da doença Covid-19 e da alta transmissibilidade apresentada pelo vírus no Brasil”.

Na manifestação publicada nesta quinta-feira (14/5), o presidente do TJMG informa que “já está adotando e tomará todas as providências necessárias para preservar a integridade dela e de todos os demais magistrados, servidores e colaboradores da Comarca”.

O desembargador Nelson Missias de Morais afirma no seu pronunciamento que o Judiciário “é o local adequado para dirimir controvérsias da sociedade e, para isto, oferece a todos os segmentos as opções legais e legítimas para o debate, como a possibilidade de recursos”.

E acrescenta: “A organização de manifestações públicas intimidatórias, no entanto, é inaceitável, especialmente quando organizadas e incentivadas por agentes públicos.e, por um lado, é compreensível a tensão pública existente em todo o país em função da pandemia do coronavírus, por outro é inadmissível que atos como os realizados em Itajubá sejam utilizados como instrumentos de pressão contra a autoridade judiciária, que deve ser respeitada. O TJMG adverte aos agentes públicos de todos os poderes do município, bem como as entidades civis e população para se absterem de tais atitudes. O momento exige serenidade, de modo a garantir o restabelecimento da normalidade democrática à vida da cidade”.