Do Supremo

STF

Teori se declara impedido; Fachin decidirá votação aberta no Senado

Os dois mandados de segurança serão redistribuídos.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, declarou seu impedimento nos mandados de segurança contra a votação secreta no Senado pela manutenção da prisão cautelar do senador Delcídio do Amaral, líder do governo.

Os dois mandados de segurança, impetrados por parlamentares de oposição, pedem que o STF determine que seja aberta a votação na sessão do Senado.

O ministro afirmou que, por ter sido o autor da decisão que determinou a prisão de Delcídio, não pode julgar se a votação no Senado deve ser aberta ou fechada.

“Por ter sido o prolator da ordem de prisão que deu causa à instauração da sessão prevista no § 2º do art. 53 da Constituição Federal, dou-me por impedido”, despachou Teori Zavascki no MS 33.908.

Com a decisão, os processos foram redistribuídos por sorteio para o ministro Edson Fachin.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito