Jotinhas

Operação Descontaminação

MPF pede restauração da prisão de Michel Temer ao TRF2

Segundo Procuradoria, houve violação ao princípio da colegialidade em concessão monocrática de HC

Temer
Ex-presidente Michel Temer (MDB) / Crédito: Beto Barata/PR

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a restauração das prisões preventivas do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do ex-ministro Moreira Franco.

No recurso, segundo os procuradores regionais da República Mônica Campos de Ré, Neide Cardoso de Oliveira, Rogério S. do Nascimento e Silvana Batini César Góes, a soltura de Temer, Franco e outros seis investigados na operação Descontaminação “afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados”.

Os procuradores regionais da República rebateram as três premissas que serviram de base para a concessão de habeas corpus em favor dos investigados, derrubando a determinação do juiz Marcelo Bretas: falta de fundamentação concreta da decisão, ausência de contemporaneidade dos fatos e distanciamento dos pacientes dos cargos públicos anteriormente ocupados.

“Descabe considerar sem fundamentação a decisão cautelar que descreve os fatos, indica termo de colaboração premiada e provas de corroboração, além de destacar a existência de uma organização criminosa em pleno funcionamento, responsável por desvio milionários dos cofres públicos”, argumenta a Procuradoria.

Com relação à falta de contemporaneidade, a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro afirma que os fatos recentes citados são “suficientes para justificar o pedido de prisão”.

“Deve ser ressaltado que [contemporaneidade] não é aquela dependente de um liame temporal peremptório, mas, sobretudo, da alta probabilidade de reiteração de delitos por criminosos contumazes de colarinho branco ou decorre da indicação de processos de lavagem de dinheiro que permanecem em curso, à revelia dos órgão de fiscalização, inclusive o Poder Judiciário”, sustentam os procuradores regionais da República.

No pedido, o MPF ainda diz que houve “inegável violação ao princípio da colegialidade” quando o juiz federal de segundo grau Antonio Ivan Athié concedeu, monocraticamente, liberdade a Temer e aos investigados.

“A decisão monocrática não teve a preocupação sequer de apresentar fundamentos específicos para a concessão da ordem, em detrimento da apreciação colegiada”, critica a força-tarefa.

De acordo com as informações divulgadas pelo MPF, os recursos foram protocolados nesta segunda-feira (1/4) e serão julgados na 1ª Turma do TRF2 caso não sejam aceitos em decisão individual do juiz relator dos habeas corpus.


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