Bárbara PomboO ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou para julgamento em recurso repetitivo a discussão sobre a possibilidade de inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no cálculo da aposentadoria até a vigência da Lei 8.870/1994, que vedou a possibilidade. A 1ª Seção da Corte analisará a questão por meio do REsp 1546680 / […]
Recurso Repetitivo
Tema previdenciário é afetado como recurso repetitivo
Ministros definirão questão relevante sobre o cálculo da aposentadoria
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