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TCU: mais de 3 milhões em situação de carência não recebem auxílio emergencial

Corte determina que Ministério da Cidadania revise inscritos no programa

auxilio emergencial
Fila na Caixa da Avenida Paulista, em São Paulo, para saque do auxílio emergencial / Crédito: Roberto Parizotti/FotosPublicas

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que mais de 3,3 milhões de pessoas em situação de carência não estão recebendo o auxílio emergencial, enquanto que 66,9 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo programa, algumas em caráter irregular.

Por isso, a Corte determinou que o Ministério da Cidadania revise, a partir de hoje, a lista de beneficiários, com a intenção de incluir quem tem o direito e não está recebendo o programa, bem como excluir os irregulares.

De acordo com o TCU, com as cinco parcelas, o auxílio tem um custo fiscal de R$ 254 bilhões – R$ 167 bi foi pago até o fim de julho. Foi observado que o programa levou a uma redução transitória da pobreza, ao mesmo tempo em que há indícios de pagamentos indevidos na ordem de R$ 42 bilhões.

Após ações de fiscalização da Corte, que chegou a enviar indícios de irregularidades ao Ministério Público, e correções do governo, 111 mil pessoas devolveram voluntariamente cerca de R$ 104 milhões. Já foram excluídos 1,3 milhão de beneficiários por irregularidades.

Além do custo orçamentário, o TCU também destacou que há um custo financeiro com o programa, tendo em vista o salto do déficit primário do governo federal para R$ 417 bilhões no primeiro semestre deste ano.