Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que mais de 3,3 milhões de pessoas em situação de carência não estão recebendo o auxílio emergencial, enquanto que 66,9 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo programa, algumas em caráter irregular.
Por isso, a Corte determinou que o Ministério da Cidadania revise, a partir de hoje, a lista de beneficiários, com a intenção de incluir quem tem o direito e não está recebendo o programa, bem como excluir os irregulares.
De acordo com o TCU, com as cinco parcelas, o auxílio tem um custo fiscal de R$ 254 bilhões – R$ 167 bi foi pago até o fim de julho. Foi observado que o programa levou a uma redução transitória da pobreza, ao mesmo tempo em que há indícios de pagamentos indevidos na ordem de R$ 42 bilhões.
Após ações de fiscalização da Corte, que chegou a enviar indícios de irregularidades ao Ministério Público, e correções do governo, 111 mil pessoas devolveram voluntariamente cerca de R$ 104 milhões. Já foram excluídos 1,3 milhão de beneficiários por irregularidades.
Além do custo orçamentário, o TCU também destacou que há um custo financeiro com o programa, tendo em vista o salto do déficit primário do governo federal para R$ 417 bilhões no primeiro semestre deste ano.