Redação JOTAO governador do estado de São Paulo Márcio França (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa ampliar o repasse ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) do valor arrecadado com a taxa judiciária. Trata-se do projeto de lei 305/2018. Se aprovado, o valor do repasse ao Fundo Especial de […]
TJSP
Projeto de Lei visa dobrar repasse de valores da taxa judiciária ao TJSP
Texto prevê aumentar de 30% para 60% verba destinada ao fundo especial do TJSP
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