Jotinhas

FERIADO LOCAL

STJ volta a discutir necessidade de comprovação do feriado de carnaval

Corte analisa se questão de ordem que restringiu decisão deve ser anulada. Placar está em 4 a 1 contra anulação

STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
Crédito: OAB-DF

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir embargos de declaração por meio dos quais a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) tenta reverter entendimento que restringiu à segunda-feira de carnaval a permissão para que as partes comprovem, mesmo fora do prazo, a existência de feriado local em processos que tramitam […]

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