A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reúne os ministros responsáveis pelo julgamento de processos de Direito Público na Corte, aprovou nessa quarta-feira (12/06) três novas súmulas. Os textos, que tratam de prescrição e decadência, deverão necessariamente ser utilizados pelos magistrados após a publicação. +JOTA: Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! […]
Jurisprudência
1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas
Textos tratam de prazo prescricional e prazo decadencial
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login