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STJ suspende análise sobre tributação de remuneração de acionistas

É a quarta interrupção do julgamento que dura mais de dois anos na Corte

Divulgação/STJ

Um pedido de vista da ministra Regina Helena Costa suspendeu novamente nesta quarta-feira (12/8) o julgamento do Resp 1.200.492/RS, que discute a inclusão, na base de cálculo do Pis e da Cofins, dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Como será tomada em recurso repetitivo, a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) orientará toda a Justiça federal sobre o assunto.

Aos números

É o quatro pedido de vista no julgamento que já dura dois anos e quatro meses na Corte. O caso teve, inclusive, que ser reiniciado no ano passado por causa da mudança de composição da seção.

Milionária

A disputa entre contribuintes e Fisco envolve valores milionários, e interessa especialmente as holdings que recebem o JCP como remuneração a investimentos realizados em empresas do grupo.

A favor da Fazenda

Única a votar na sessão desta quarta-feira, a ministra Assusete Magalhães considerou que “por possuir natureza jurídica diversa”, não é possível equiparar o JCP a lucros e dividendos, que são isentos da contribuição.

Receita financeira

Seguindo a jurisprudência dominante no STJ, a magistrada entendeu que a verba caracteriza receita financeira, devendo ser tributada.

Três…

Com o voto, a ministra segue o posicionamento adotado anteriormente pelos ministros Mauro Campbell Marques e Og Fernandes.

…a dois

Na ponta oposta, estão os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, e Benedito Gonçalves, que votaram a favor da tese da empresa por entenderem que a verba não integra a base de cálculo do Pis e da Cofins.

Irregulares

Para o ministro Maia Filho, as leis que atualmente regem as contribuições (Leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003) são irregulares por colocarem na base de cálculo dos tributos a receita e o faturamento.

Uma ou outra

Para o ministro, a Emenda Constitucional nº 20 determina que apenas uma das duas quantias seja tributada pelas contribuições sociais. “As duas leis contém uma agressão à Constituição”, afirmou.

Cinco

A ministra Regina Helena Costa pediu vista, e suspendeu o a análise do caso. Além dela, outros quatro ministros ainda devem se pronunciar.


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