Jotinhas

Direito Tributário

STJ suspende análise sobre tributação de remuneração de acionistas

É a quarta interrupção do julgamento que dura mais de dois anos na Corte

Divulgação/STJ

Um pedido de vista da ministra Regina Helena Costa suspendeu novamente nesta quarta-feira (12/8) o julgamento do Resp 1.200.492/RS, que discute a inclusão, na base de cálculo do Pis e da Cofins, dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Como será tomada em recurso repetitivo, a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) orientará […]

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