STJ

STJ substitui prisão por medidas cautelares na operação Enredados

Operação investiga a concessão ilegal de permissões do extinto Ministério da Pesca

Redação JOTA

25/01/2016 13:07 Atualizado em 25/01/2016 às 13:08

Cármen negou HC a pescador / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Não cabe mandado de segurança para conferir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito, mesmo em sede de Habeas Corpus. Essa foi a tese usada pela ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça ao deferir o pedido de revogação da prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares para 11 detidos na operação Enredados da Polícia […]

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