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STJ reverte decisão do TJBA por falta de zero à esquerda

Ex-presidente do Esporte Clube Bahia teve recurso negado por erro na guia de recolhimento

Súmulas - CPRB
Crédito STJ

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao agravo em recurso especial do ex-presidente do Esporte Clube Bahia Marcelo de Oliveira Guimarães Filho – que havia sido negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) porque na Guia de Recolhimento da União (GRU) o número do processo teria sido preenchido de forma equivocada.

O erro apontado na decisão consistia na falta do número “0” (zero) à esquerda do número do processo preenchido no documento. O cartola recorre de supostas ilegalidades cometidas no processo que levou a uma intervenção no Esporte Clube e sua destituição do cargo de presidente. A decisão foi publicada na segunda-feira (05/6).

Os advogados de Guimarães interpuseram recurso de agravo direcionado ao STJ argumentando que um zero à esquerda é o mesmo que nada e a sua ausência no número posto na GRU não poderia comprometer a admissibilidade do recurso.

Agora, com a decisão do STJ, o TJBA deve analisar a admissibilidade do recurso independentemente do “zero à esquerda”.

O STJ concordou com a defesa e determinou que o TJBA analise o recurso de Guimarães Filho e proceda na sua admissibilidade como entender de direito.

Marcelo Guimarães foi presidente do Esporte Clube Bahia entre 2008 e 2013.

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