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STJ reverte decisão do TJBA por falta de zero à esquerda

Ex-presidente do Esporte Clube Bahia teve recurso negado por erro na guia de recolhimento

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stj, Súmulas - CPRB
Crédito STJ

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao agravo em recurso especial do ex-presidente do Esporte Clube Bahia Marcelo de Oliveira Guimarães Filho – que havia sido negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) porque na Guia de Recolhimento da União (GRU) o número do processo teria sido preenchido […]

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