Tributário

STJ publica acórdão sobre insumos na base de cálculo do PIS/Cofins

Com publicação do REsp 1.221.170/PR, decisão tem efeito vinculante em tribunais inferiores e administrativos

STJ
(Foto: Flickr/@stjnoticias)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nessa terça-feira (24\04)  o acórdão do Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170/PR, que definiu o conceito de insumos para cálculo dos créditos de PIS e Cofins com base nos critérios da essencialidade ou relevância, considerando-se a “imprescindibilidade ou a importância de determinado item”. Julgado em repetitivo, passa a ter caráter vinculante […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.