Jotinhas

Caso Tríplex

STJ nega recurso de Lula que pedia suspensão dos efeitos de condenação no TRF4

Decisão da 5ª Turma, do dia 2, foi dada no julgamento de recurso contra decisão monocrática do ministro Fischer

Lula

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da defesa do ex-presidente Lula que pedia a suspensão dos efeitos de sua condenação pelo TRF4 no caso do tríplex no Guarujá. A decisão é da última quinta-feira (02/8), e foi dada no julgamento de um agravo regimental – tipo de recurso contra entendimento não definitivo – apresentado pelos advogados do petista contra decisão monocrática do ministro Felix Fischer.

Em junho, Fischer, relator das ações envolvendo Lula no STJ, indeferiu o pedido de Tutela Provisória 1.527 por “não estarem configurados os requisitos autorizadores para concessão do pleito urgente”. Foi contra esta decisão que a defesa recorreu, mas teve o pedido negado por unanimidade. A publicação do acórdão está prevista para a próxima sexta-feira, dia 10. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão.

Suspeição de Moro

No STJ, ainda tramitam outros três recursos feitos pela defesa do petista pedindo que seja reconhecida a “declaração da suspeição do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, com a consequente anulação de todos os autos por ele praticados.”

Desses, dois já tiveram decisão contrária apenas do relator, Felix Fischer, e podem ser apreciados pelo restante dos ministros da 5ª Turma. Em decisão publicada no último dia 07/8, Fischer aplicou a súmula 7 do STJ por entender que analisar a questão da suspeição de Moro “implicaria o revolvimento do material fático-probatório”.

O recurso mais recente com o mesmo pedido, apresentado em 24 de julho pela defesa do ex-presidente, foi encaminhado em 6 de agosto pelo ministro para manifestação do Ministério Público Federal.


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