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Segunda Seção

Adiado julgamento sobre cálculo de honorário de sucumbência em embargo à execução

2ª Seção do STJ esperará ministro Raul Araújo para analisar ação. Ministros criticaram inclusão em mesa do caso

sucumbência
Raul Araújo STJ Crédito Flickr /STJ

A Segunda Seção do STJ decidiu não julgar nesta quarta-feira (12/9) o recurso que busca definir a aplicação que deve ser dada ao artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que trata dos honorários de sucumbência em embargos à execução.

Após alguns ministros manifestarem descontentamento com a inclusão em mesa do caso, que foi feita de terça para quarta, houve a deliberação de que seria melhor aguardar do retorno do ministro Raul Araújo para o colegiado, o que deve acontecer na sessão de 26 de setembro. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva se disse “perplexo” com a afetação e rápida inclusão em pauta do caso.

O recurso havia sido pautado com urgência para a sessão desta quarta por ser a última com a participação do desembargador convocado Lázaro Guimarães, relator do caso. Guimarães substituiu Araújo pelo período em que esteve à frente da Corregedoria da Justiça Federal.

Com a ida do recurso para a Seção, duas entidades ingressaram com pedido de amicus curiae: o Conselho Federal da OAB e o Instituto Brasileiro de Processo Civil. Ambos pedidos deverão ser apreciados pelo ministro Raul Araújo. Ao JOTA, a representante do Conselho Federal, Estefânia Viveiros, afirmou que a decisão de não julgar o recurso nesta quarta foi “sensata” diante da “relevância da matéria para toda a classe”.

Ainda não há data para que a seção julgue o caso.

Artigo 85

A questão pode ter reflexos para toda a advocacia e dividiu a 4ª Turma, que formou maioria pela aplicação ao caso da regra do § 8º do artigo 85, que define que “nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa”.

No caso concreto os honorários de sucumbência nos embargos à execução foram estabelecidos em R$ 5 mil, sendo que o valor da causa é superior a R$ 50 milhões. Os agravantes defendem que os honorários devem ser fixados conforme os artigos 14 e 85, § 2º, do CPC de 2015, isto é: de 10% a 20% sobre o valor da causa.


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