Jotinhas

Corte Especial

STJ adia definição sobre foro especial de desembargadores

Decisão sobre futuro de foro de desembargadores ficou para a próxima sessão da Corte Especial, em 21/11

desembargador foro
Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento que definirá a questão do foro especial para desembargadores. A questão de ordem na Ação Penal 878 seria julgada nesta quarta (07/11), mas por falta de quórum a decisão ficou para a próxima sessão da Corte Especial, no próximo dia 21.

Por enquanto, apenas o ministro Benedito Gonçalves votou. Ele mantém o foro dos desembargadores no STJ.

Adiantando sua posição, mas sem ter lido voto, porém, o ministro Luís Felipe Salomão disse entender por aplicar a restrição do foro aos casos relacionados à função de desembargadores e procuradores.

Em junho,  a Corte Especial decidiu limitar a prerrogativa de foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas aos casos relacionados ao mandato e em função do cargo. Os ministros concluíram pela restrição após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a prerrogativa de foro para deputados e senadores a crimes relacionados ao cargo e durante o mandato.

Caso o STJ opte por também restringir o foro dos desembargadores, os processos envolvendo os magistrados que não tiverem relação com o cargo serão baixados para primeira instância.


Você leu 1 de 3 matérias a que tem direito no mês.

Login

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito