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STJ

STJ fará sessão apenas com recursos repetitivos

Reunião da 1ª Seção ocorrerá no dia 25 de abril

STJ: autônomo organizado em sociedade limitada pode recolher ISS por alíquota fixa
(Foto: Flickr/@stjnoticias)

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 25 de abril, sessão extraordinária para julgamento exclusivo de recursos repetitivos. A reunião foi anunciada no último dia 14 pelo presidente do colegiado, ministro Mauro Campbell Marques, e recebeu elogios por parte dos componentes da turma. A ministra Assussete Magalhães, que integra a Comissão […]

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