Bárbara MengardoUm processo, quatro decisões O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, nesta quarta-feira (16/12), um julgamento alto de quatro mudanças de entendimento desde 2005 no tribunal. O processo contava com quatro embargos e quatro posicionamentos distintos de ministros. O Eresp 720.860 foi julgado pela Corte Especial, que reúne os ministros mais antigos do tribunal. Foi analisado recurso […]
STJ
STJ encerra ação depois de quatro mudanças de posicionamento
Caso analisado pela Corte Especial envolve a emissão de precatório complementar
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