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STJ arquiva citação da Odebrecht contra Flávio Dino

Ministro entendeu que citações feitas ao governador não servem para deflagração de ação penal

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O ministro do Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento de implicações feita por delator da Odebrecht contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Em delação premiada, o ex-executivo da Odebrecht José de Carvalho Filho afirmou em delação premiada que Flávio Dino teria recebido doação via caixa dois em campanhas eleitorais para o governo do estado, entre os anos de 2010 e 2014. Em troca, Dino defenderia assuntos de interesse da Odebrecht.

O arquivamento segue parecer da Procuradoria Geral da República que sustentava que as citações feitas ao governador não servem “nem à deflagração de uma investigação criminal, nem muito menos, à uma ação penal”.

Segundo Felix Fisher, a investigação contra Dino deve ser arquivada porque os elementos apresentados são insuficientes para concluir pela existência de delitos. No entanto, o ministro afimrou que há possibilidade de reabertura do caso se surgirem novas provas.

De acordo com a PGR, há informações desencontradas, como a data do recebimento da senha que não coincide com a data do  pagamentos. O procurador diz ainda que “qualquer pessoa poderia ter recebido esses valores e há uma dificuldade praticamente intransponível de se buscar uma prova autônoma do efetivo pagamento”.

“O colaborador não sabe o endereço que teria sido passado por Flávio Dino e não tem ideia de quem teria entregue o dinheiro. De mais a mais, tudo passou no longínquo 2010, o que, por si só, já reduz imensamente a probabilidade de êxito investigatório”, diz o parecer.

Leia a decisão. 


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