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STJ aprova súmula sobre isenção de IR por doença grave

Tema era recorrente na Corte e já havia jurisprudência consolidada no mesmo sentido

IRPJ IRPF - médicos, STJ, hiv
Crédito Flickr/STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (8/11) a súmula de número 598, que prevê ser “desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova”.

Assim que publicada, a súmula passa a valer para todo o país. A redação foi aprovada por todos os ministros da 1ª Seção, responsáveis pelos processos sobre direito público do tribunal.

O tema era recorrente na Corte e já havia jurisprudência consolidada no sentido da desnecessidade de laudo oficial para comprovação de doença grave para fins de isenção de imposto de renda, podendo o magistrado valer-se de outras provas produzidas.


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