A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (8/11) a súmula de número 598, que prevê ser “desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova”. Assim que […]
STJ
STJ aprova súmula sobre isenção de IR por doença grave
Tema era recorrente na Corte e já havia jurisprudência consolidada no mesmo sentido
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