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STJ

STJ aplica novo CPC em revisão de honorários

1ª Turma determinou retorno dos autos ao TRF5 para que honorários sejam analisados pela nova regra

Sergio Amaral/STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou na última terça-feira (21/11) o julgamento de um pedido de revisão de honorários advocatícios com base no novo Código de Processo Civil (CPC). Por maioria, os ministros determinaram o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para que os honorários advocatícios de sucumbência […]

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