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STJ

STJ analisa comprovação de feriado local em recursos

Ministros discutem qual dispositivo do novo CPC deve ser aplicado

Foto: Sandra Fado/STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entrou numa discussão sobre a tempestividade do recurso quando ocorre feriado local e a comprovação não está clara ou é feita posteriormente – uma questão processual feita à luz do Novo Código de Processo Civil. Ao analisar o Agravo Interno no AREsp 957821/MS, os ministros debateram […]

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