Livia ScocugliaAs duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 43 e ADC 44) que trazem de volta a discussão sobre a possibilidade de executar a pena após decisão de segunda instância foram retiradas da pauta. Os processos estavam marcados para serem julgados na quarta-feira (22/6) pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. Nas ações, o Conselho Federal da Ordem […]
STF
STF retira da pauta processos sobre execução provisoria da pena
Julgamento estava marcado para o dia 22/6
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