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STF rejeita queixa-crime de filho de Lula contra deputado

Em entrevista, Domingos Sávio disse que Fábio Luis ficou rico “do dia para a noite”.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (28) uma queixa-crime apresentada por Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Fábio Luís requereu a abertura de ação penal contra o parlamentar sob argumento de que o tucano denegriu sua imagem, reputação e dignidade. O caso envolve declarações dadas em 2015 a uma rádio de Divinópolis (MG).

“Essa roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha, filho dele, !. !!!!! dos homens mais ricos do Brasil hoie. !. fil!!!!. bandalheira. Q homem tá comprando fazendas de milhares !?. milhares de hectares. !. toda semana, !. !!!!! dos homens mais ricos do Brasil. !?, ficou rico do dia para ª noite, assim f!!!!lQ r!.H!!! passe de mágica, rico, fruto da roubalheira que virou !!§1! pais. tá cheio de rico que ~ enriquece aí do dia para ª noite fruto da roubalheira que tá existindo no Brasil. E não pode dizer que não vai investigar o Lula e o Lu/inha. Tem que investigar o Lula, tem que investigar o Lulinha”, afirmou o parlamentar.

Relatora, a ministra Rosa Weber negou pedido da defesa do filho de Lula em setembro, mas os advogados recorreram. A ministra entendeu que as declarações de Sávio estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que impede punir um deputado por suas opiniões.

“A inviolabilidade material, no que diz com o agir do parlamentar fora da Casa Legislativa, exige a existência do nexo de implicação entre as declarações delineadoras dos crimes contra a honra a ele imputados e o exercício do mandato. Estabelecido esse nexo, a imunidade protege o parlamentar de quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e não se restringe às declarações dirigidas apenas a outros congressistas ou a atos políticos ostensivos, mas a quaisquer pessoas”, afirmou Rosa Weber.

“A verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais via achincalhamento ou licenciosidade da fala. Placita, contudo, modelo de expressão não protocolar ou mesmo desabrido em manifestações, muitas vezes, ácidas, jocosas, mordazes ou até impiedosas em que o vernáculo contundente, ainda que acaso deplorável no patamar de respeito mútuo a que se aspira em uma sociedade civilizada, embala a exposição do ponto de vista do orador”, completou.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, “sem parecer que nós endossamos esse tipo de linguagem áspera e desrespeitosa, mas acho que protegida, sim, pela imunidade”.


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