O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar, enfim, a ação direta de inconstitucionalidade 4.650 que contesta a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. A ministra Cármen Lúcia liberou o processo para julgamento, três anos depois de protocolada. A ação foi tema de audiência pública no STF em 2013. A ADI foi protocolada […]