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STF nega jurisdição ao não julgar planos econômicos, diz IASP

Instituto cobra julgamento pelos ministros.

STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Instituto dos Advogados de São Paulo pediu, em ofício, que o Supremo Tribunal Federal julgue, em tempo razoável, o caso dos Planos Econômicos. O documento foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da corte. Para o IASP, o Poder Judiciário não pode deixar de exercer sua jurisdição e competência só porque existe um problema de aplicação […]

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