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STF mantém AP contra ex-secretário de Justiça da Bahia

Ele foi exonerado do cargo em 2014 depois de denúncias de assédio sexual e moral contra servidoras

Com base no voto do ministro-relator Marco Aurélio, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, recurso de habeas corpus que pretendia suspender ação penal contra o promotor Almiro Sena, membro do Ministério Público, e ex-secretário da Justiça da Bahia. Ele foi exonerado do cargo em janeiro de 2014 depois de denúncias de assédio sexual e moral contra servidoras daquela Secretaria estadual.

O processo estava parado desde março deste ano, quando o habeas corpus foi ajuizado no STF depois de negado recurso da defesa do promotor ao Superior Tribunal de Justiça. Distribuído ao ministro-relator Marco Aurélio, este concedeu o pedido de liminar feito pela defesa, até o julgamento do mérito pela turma, o que ocorreu nesta terça-feira (6/12).

No habeas apresentado ao STF, o advogado do ex-secretário de Justiça do Governo Jacques Wagner argumentava que a ação penal devia ser trancada por que o réu tinha prerrogativa de foro, e a investigação não poderia ter sido conduzida como foi: diretamente pelo Ministério Público, sem fiscalização do Tribunal de Justiça estadual. Assim, pretendia-se a nulidade absoluta do processo, a partir do acolhimento da denúncia pelo TJBA.

O ministro Marco Aurélio, no mérito, negou o trancamento da ação penal, por considerar que não havia necessidade de licença inicial do TJ estadual. Instaurado o processo no Ministério Público da Bahia, foi posteriormente formalizada a denúncia ao TJBA, não havendo a necessidade de “fiscalização” do inquérito inicial pelo tribunal estadual.

Acompanharam o ministro-relator os demais integrantes da Turma do STF: Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux. Ausente o ministro Roberto Barroso, quinteo integrante e presidente da 1ª Turma.


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