Do Supremo

STF

STF julga em outubro veto a doação de sangue por gays

Partido questiona normas do Ministério da Saúde e Anvisa

doação de sangue por homens gays
Foto: Venilton Küchler

O Supremo Tribunal Federal deve julgar em 19 de outubro a ação direta de inconstitucionalidade 5543 que discute trechos da portaria n º 158/2016 do Ministério da Saúde e da resolução n º 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA que consideram homens homossexuais temporariamente inaptos para a doação de sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual.

A ação movida pelo PSB argumenta que as normas impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente, situação que revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

“Se não bastasse, há que se destacar a atual – e enorme – carência dos bancos de sangue brasileiros. Segundo recentes levantamentos, estima-se que, em função das normas ora impugnadas – proibição de doação de sangue por homens homossexuais –, 19 milhões de litros de sangue deixam de ser doados anualmente”, diz a legenda.

O partido cita ainda dados de que uma única doação de sangue pode salvar até quatro vidas. “Considerando que em cada doação são coletados, em média, 450 ml de sangue, o desperdício anual de 19 milhões de litros corresponde a um número assombroso de vidas que poderiam sem salvas, mas que acabam desassistidas”, argumenta. O PSB sustenta que as normas questionadas nesta ação violam os seguintes preceitos constitucionais: dignidade da pessoa humana, direito fundamental à igualdade, objetivo fundamental de promover o bem de todos sem discriminações e princípio da proporcionalidade.

Para o advogado Rodrigo Camargo do escritório Cezar Britto, a portaria e a resolução podem fortalecer ainda mais o preconceito contra a população LGBT. “Os efeitos destas decisões representam retrocesso no que se refere a uma série de direitos, à leitura constitucional inclusiva, à luta por igualdade independente da orientação sexual. Assim, repercute de maneira ampla sobre o segmento social, político e jurídico. É uma medida de higienização social, exclusão e violação aos direitos fundamentais e de personalidade”, critica Camargo.

O Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília, representado pelo escritório escritório Cezar Britto & Advogados Associados, ingressou como Amicus Curiae na ação. Camargo é conselheiro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Ministério dos Direitos Humanos e da Comissão Nacional de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.

Segundo o advogado, se o STF declarar a inconstitucionalidade das normas ou mesmo se optar pela determinação de fazer a interpretação conforme a Constituição Federal na ADI que impede a doação de sangue por pessoas LGBTs, “o tribunal fará novamente história, assim como fez quando permitiu a união estável entre pessoas do mesmo sexo em 2011”.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito