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STF garante distribuição de fosfoetanolamina a pacientes de câncer até estoque acabar

Pedidos mais antigos terão prioridade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz a 195ª Sessão Ordinária. A primeira sessão do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (Antônio Cruz/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, manteve o fornecimento da substância química fosfoetanolamina sintética a pacientes de câncer até acabar o estoque. Os pedidos mais antigos terão prioridade.

A Universidade de São Paulo (USP) encaminhou petição de Suspensão de Tutela Antecipada para suspender o fornecimento do medicamento, alegando que a eficácia da substância é incerta e a sua liberação coloca em risco a saúde dos pacientes e interferem na atividade de pesquisa dos docentes.

A instituição também afirmou que as ordens judiciais determinando o fornecimento da fosfoetanolamina causam transtornos para o próprio sistema nacional de saúde e vigilância sanitária, responsável por promover e proteger a saúde, e de ordem administrativa para a universidade, que não está aparelhada para manipular e produzir substância medicamentosa, em atividade diversa de sua finalidade constitucional e legal.

Mas o Supremo decidiu por manter a distribuição até não haver mais nada no estoque. Lewandowski ressaltou que “a inexistência de estudos científicos que atestem que o consumo da fosfoetanolamina sintética seja inofensivo ao organismo humano” e o desvio de finalidade da instituição de ensino, que tem como atribuição promover a educação, são justificativas à suspensão de seu fornecimento pela USP, após o término do estoque já existente.


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