A ação de inconstitucionalidade, com base na qual o Supremo Tribunal Federal vai decidir, no próximo dia 11, se sanções como afastamento e medidas cautelares, quando aplicadas a parlamentares afastados, têm de ser submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas, foi incluída na pauta do plenário às pressas, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta […]
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STF está há mais de um ano com ação sobre caso Aécio
Veja a tramitação da ADI protocolada por partidos políticos após afastamento de Eduardo Cunha
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