STF

STF discute teto para servidor que acumula cargos

Marco Aurélio e Alexandre de Moraes defenderam que servidores recebam mais de R$33,7 mil

Um julgamento no Supremo Tribunal Federal pode permitir um novo gatilho na aplicação do teto remuneratório do funcionalismo previsto na Constituição. Os ministros começaram a discutir nesta quarta-feira (26/4) se o chamado abate teto deve ser determinado à soma das remunerações da acumulação de dois cargos públicos ou aos salários individualmente. Atualmente, o limite é […]

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