Redação JOTALeia abaixo a nota divulgada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos sobre a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que passou a permitir a prisão após a confirmação de condenação na segunda instância: A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) vem manifestar sua contrariedade e tristeza com a decisão do Supremo Tribunal Federal na […]
STF
STF derrota Constituição ao impedir recurso em liberdade até trânsito em julgado
Leia nota da Associação Nacional dos Defensores Públicos
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