O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (29/9), os dois recursos extraordinários com repercussão geral em que se discute se a aplicação da imunidade tributária prevista no artigo 150 da Constituição alcança os livros eletrônicos. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli adiantou o voto para estender a imunidade tributária dos livros impressos para […]