Luiz Orlando Carneiro
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio interrompeu, nesta quarta-feira (2/8), o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade com base nas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) deve fixar o entendimento de que os tribunais de contas municipais – só existentes nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro – devem ser compostos […]