STF

STF adia debate de mudança do registro civil sem cirurgia

Caso envolvendo pessoas transexuais. Ministros vão julgar em conjunto duas ações sobre a questão.

O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quinta-feira (20/4) o julgamento que vai discutir a possibilidade de alteração de gênero no registro civil de transexual, mesmo sem a realização de cirurgia para mudança de sexo. Ainda não há data para o caso ser retomado. Os ministros decidiram deixar a análise do Recurso Extraordinário 670422 para ser […]

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