Do Supremo

STF

Senadores pedem a suspensão da Lei das Telecomunicações

Argumento é de que plenário do Senado deve analisar norma antes da sanção presidencial

carf: emenda quer tirar paridade do tribunal
Congresso nacional, senado federal Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

Um grupo de 12 senadores protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do ato do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que encaminhou para sanção do presidente da República o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações. Os senadores argumentam no MS 34562 […]

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