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FEMINICÍDIO

Senado aprova PEC que torna imprescritível o crime de feminicídio

A proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos, após quebra de prazos

Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em dois turnos, proposta de emenda constitucional que torna imprescritível crime de feminicídio.

A proposta, aprovada por unanimidade, altera o artigo 5º da Constituição Federal para incluir o assassinato de mulheres por questão de gênero crime inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão.

A PEC segue agora para apreciação e votação da Câmara dos Deputados, onde passará pela análise de uma comissão especial, da Comissão de Constituição e Justiça e por dois turnos no plenário.


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