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Senacon pede explicações ao Facebook sobre compartilhamento de dados de usuários

Órgão do Ministério da Justiça deu 10 dias para que empresa responda sobre troca de dados entre as plataformas

Crédito: Pexels

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou notificação ao Facebook para pedir esclarecimentos sobre compartilhamento de dados entre as plataformas WhatsApp, Instagram e Facebook. Há suspeita também de divulgação de informações de atividades do usuário fora do Facebook. O prazo estipulado para que a empresa apresente resposta é de 10 dias.

O órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma, no documento, “que tem entre seus princípios garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores” e, por isso, solicita esclarecimentos sobre o compartilhamento de dados entre as plataformas.

A Senacon cita os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), além do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para emitir o pedido.

São nove as perguntas enviadas ao Facebook. A notificação procura saber se existe esse compartilhamento entre as plataformas do grupo, qual a finalidade, se os usuários são informados e consentem com o procedimento, como é o consentimento e, “com relação aos dados de atividades fora do Facebook, os usuários são informados que suas atividades fora do Facebook também são monitoradas por vocês?”

Além disso, a Secretaria quer saber sobre o recebimento de dados de outras empresas que o próprio Facebook afirma ter acordo e que tipo de informações são recebidas, por exemplo, de instituições financeiras.

Procurado, o Facebook afirmou ainda não ter sido formalmente notificado. O espaço segue aberto. Leia a íntegra da notificação da Senacon


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