O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta terça-feira (15/9), a sua primeira reunião virtual. Na ocasião, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instituiu uma comissão para tratar do aumento de preço em itens da cesta básica e convidou o Ministério da Agricultura, da Economia e Procons para participar.
A pauta ganhou visibilidade na semana passada quando a Senacon notificou mais de 60 entes cadeia da produtiva do arroz e outros alimentos, em busca de apurar as variáveis econômicas que podem ter gerado o aumento de preços.
De acordo com Juliana Domingues, secretária nacional do consumidor, “este momento exige sensatez, comprometimento e a criação de um ambiente institucional de diálogo, tanto para endereçar temas relevantes como também para atender as demandas da sociedade em meio a pandemia”.
Ela explica que o CNDC pretende promover um ambiente com maior segurança jurídica e possibilitar condutas mais harmoniosas diante da atual crise de saúde pública.
A reunião também formou grupos de trabalho para tratar dos seguintes temas: pirâmides financeiras, modernização do Serviço de Atendimento ao Consumidor, avaliação de métodos alternativos de solução de litígios e análise do sistema regulatório brasileiro.
As equipes vão realizar um diagnóstico do funcionamento das agências regulatórias brasileiras com ênfase na sua interação com o consumidor.
O ex-secretário e membro do CNDC, Luciano Timm, afirma que “além dessas pautas mais urgentes, o tema de adequação aos normativos da OCDE será fundamental para modernização da nossa defesa do consumidor, que ainda vive no século XX”.
Recriado no início de setembro por meio do Decreto nº 10.417, o CNDC deve auxiliar a pasta na formulação e condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor e ampliar o diálogo entre diversos atores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e agências reguladoras.
