Potencial orientador sobre as hipóteses que levam o sócio a responder pela dívida tributária de empresas, o Resp 1.49.104/SP foi desafetado como recurso repetitivo. A decisão, do ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes, foi publicada nesta segunda-feira (3/11), no Diário de Justiça Eletrônico. 2 O artigo 8º do Decreto-Lei nº 1.736/1979 não teria […]
STJ
Sem efeito
Fim de recurso repetitivo no STJ para responsabilidade de sócio na divida da empresa
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