O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quarta-feira (27/1), durante a apresentação do Plano Anual de Financiamento de 2021, que o espaço fiscal para novas medidas de auxílio aos vulneráveis “é extremamente reduzido”.
Segundo Funchal, o plano foi estruturado de acordo com os recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual. “Então [se] não está no PLOA, não está considerado”, falou. O debate em torno da prorrogação do auxílio emergencial no âmbito da peça orçamentária que ainda não foi aprovada é um elemento de forte pressão nas duas Casas do Congresso Nacional.
Ao lado de Funchal, o coordenador-geral de planejamento estratégico da dívida, Luiz Fernando Alves, frisou que não há previsão explícita para o auxílio emergencial. “Não temos uma previsão explícita para esse tipo de medidas adicionais, mas temos uma margem para um pouco mais ou um pouco menos de emissões [de títulos] e, consequentemente, ajustes via caixa”, disse.
A declaração dos integrantes da equipe econômica buscam rebater qualquer expectativa de volta do auxílio emergencial com emissão de dívida. O discurso reforça a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o qual o retorno do benefício social dependeria, obrigatoriamente, da abertura de “espaços” no Orçamento da União por meio da aprovação da PEC Emergencial(PEC 186/2019), PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e da reforma administrativa (PEC 32/2020).
Bruno Funchal apresentou nesta quarta-feira (27/1) as previsões da Secretaria do Tesouro com relação à emissão de títulos públicas e qual será a necessidade de financiamento. “A necessidade de financiamento no passado era de R$ 1 trilhão, a necessidade de financiamento neste ano é de R$ 1,6 trilhão”, disse. “A dívida bruta era de 75% do PIB [no ano passado] e a dívida pública vai ficar em torno de 90% do PIB”, falou.
A Secretaria de Tesouro vai contar com um plano de devolução de crédito de bancos públicos e espera que o Congresso aprove a PEC dos Fundos. “Andando com isso, desvinculando recursos, a gente também pode reduzir a necessidade de financiamento”, avaliou Funchal.
Em relação a números, neste ano o montante de vencimentos de dívida pública federal (DPF) é de R$ 1,46 trilhão. Quase metade do valor, R$ 705 bilhões, vencem até abril.
A Secretaria do Tesouro tem como diretrizes neste ano aumentar a emissão de títulos pré-fixados, diminuir os títulos de juros flutuantes, aumentar o prazo médio dos papéis e reduzir o porcentual da dívida com vencimentos de até 12 meses.
Funchal ressaltou que para conseguir emitir mais títulos com prazo esticado é preciso que a curva de juros futuros se mantenha baixa. Segundo ele, isso será possível com o andamento no Congresso da agenda de reformas.
