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TST

Roteirista d’Os Trapalhões não consegue vínculo com Globo

TST não reconhece relação de emprego

@flickr/Marcelo Braga

Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negaram o reconhecimento de vínculo empregatício de um roteirista da série de humor Os Trapalhões, sucesso da Rede Globo estrelado por Didi, Dedé, Mussum e Zacarias.

O roteirista alegava que, por mais de 30 anos, teria sido obrigado a prestar serviços para a emissora, como pessoa jurídica. A 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro havia aceitado o pedido e reconheceu a relação empregatícia entre 1981 e 2013.

Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reformou a sentença, considerando válidos os contratos entre as pessoas jurídicas em questão.

O relator do recurso no TST, ministro Hugo Carlos Scheuermann, disse que não havia condições processuais para conhecer do apelo e julgar o mérito do caso.

Para o ministro, a indicação genérica de ofensa aos artigos 3º e 9º da CLT, “sequer atende ao requisito do artigo 896, parágrafo 1º-A, inciso II, da CLT, o qual exige a indicação, de forma explícita e fundamentada, de contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional”.

O relator assinalou ainda que o acórdão regional não confirmou a necessidade de as obras do profissional passarem pelo crivo do setor de censura da empresa ou mesmo de estarem submetidas à concordância dos superiores hierárquicos, como alegou o roteirista no recurso.


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