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Rosa Weber nega seis liminares em ações que questionavam fatiamento do impeachment

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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos feitos por partidos da base do presidente Michel Temer e por senadores para suspender a habilitação política da ex-presidente Dilma Rousseff, que permite que ela ocupe funções públicas após o impeachment.

PSDB, DEM, PPS, PMDB e SD; Rede Sustentabilidade; PSL; senador Alvaro Dias (PV-PR); senador José Medeiros (PSD-MT); e deputado Expedito Neto (PSD-RO) questionaram no STF o fatiamento da votação do impeachment.

Os senadores julgaram que Dilma cometeu crime de responsabilidade e a afastaram do cargo, mas rejeitaram a punição de inabilitação política. Os partidos e senadores dizem que a divisão da pena é inconstitucional.

Com essas decisões, a ministra Rosa Weber negou seguimento aos mandados de segurança contra o fatiamento – impetrados por pessoas físicas ou associações de classe. E negou as liminares pedidas em todos os mandados impetrados por partidos ou parlamentares.

As legendas e os parlamentares que tiveram as liminares rejeitadas podem agravar a decisão, o que levaria o plenário a se manifestar sobre os pedidos. A defesa de Dilma Rousseff vai agravar a decisão do ministro Teori Zavascki, que negou o pedido de anulação do impeachment e de novo julgamento pelo Senado. No plenário, o pedido também será negado.


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