Jotinhas

Eleições

Biometria: ‘revisão de regras pode tumultuar processo eleitoral’, diz AGU

Grace Mendonça reafirmou posição da União sobre cancelamento de títulos de eleitor pela falta de biometria

biometria grace mendonça
Foto: Daniel Estevão/Ascom

A ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), reafirmou a jornalistas nesta terça-feira (25/9) o posicionamento da União sobre o cancelamento de títulos de eleitor pela falta do cadastro de biometria. A ministra participou do primeiro painel da conferência internacional “+ Segurança Jurídica + Investimento Estrangeiro”.

“A AGU apresentou nos autos da ADPF [541] uma manifestação no sentido de que o direito ao voto, apesar de fundamental, tem em seu exercício a possibilidade de regulamentação. Que foi justamente o que fez a Lei que está sendo questionada agora”, disse a advogada-geral da União. Para a ministra, “a revisão dessas regras podem tumultuar o processo eleitoral e até comprometer o resultado do que se pretende”.

“Nós estamos às portas das eleições e precisamos ter segurança jurídica, e por isso é importante manter o cadastro dos eleitores. Então defendemos a manutenção da legislação da ordem vigente. A AGU tem a missão de fazer a defesa da norma no ordenamento jurídico nacional. A Lei está valendo”.

O plenário do STF pode julgar na quarta-feira (26/9) ação do PSB que pede ao tribunal para suspender o cancelamento de títulos por falta de cadastramento biométrico. O TSE informou ao STF que 3,3 milhões de pessoas tiveram seus títulos cancelados por não comparecerem a revisão eleitoral, entre o período de 2016 e 2018.

Leniência

Na conferência a ministra ainda reforçou a importância dos programas de compliance e da realização dos acordos de leniência no Brasil para o combate à corrupção. “A relação entre Estado e iniciativa privada precisa ser eficiente, que elimine o risco da própria sociedade, pois quem paga a conta quando há conduta irregular é toda a sociedade, todo o país”, afirmou.

Segundo a ministra, nos últimos dois anos, “os acordos de leniência viraram algo real entre nós”. Desde 2016, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União fecharam quatro acordos de leniência com grandes empresas: Odebrecht, UTC, Bilfinger, SBM e com as agências de publicidade MullenLowe e FCB Brasil.

A ministra fez um alerta para a prática do que chamou de “compliance de fachada”. Para ela, é importante que todas as empresas que adotam o compliance como um diferencial na sua organização tenham seriedade. “Compliance de fachada é terrível, porque ele próprio é organizado para fraudar”. Contudo, disse que a prática fraudulenta não vem sendo detectada pela AGU.

“O compliance tem a força de fazer o diferencial da empresa. O acordo de leniência dá a alavancagem investigativa para o Estado no combate à corrupção”, ressaltou. A ministra informou ainda que a AGU vem dialogando com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para uma aproximação insitutcional sobre os acordos de leniência.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito