O Conselho Superior da Defensoria Pública da União revogou a Resolução 100 de outubro de 2014 que regulamentava o auxílio-moradia dos defensores federais. Em reunião extraordinária na segunda-feira (25/1), os conselheiros entenderam que os critérios foram estabelecidos pelo Poder Legislativo, com a publicação da Lei 13.242/2015. Segundo o conselheiro Eduardo Valadares, a Lei de Diretrizes […]
Defensoria Publica da União
Resolução que previa auxílio-moradia para defensoria é revogada
Decisão do Conselho Superior foi unânime
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