Débora Brito
Estudo divulgado pelo movimento Todos pela Educação mostra que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) teve baixa execução no primeiro semestre deste ano. De acordo com o relatório, não houve, até junho deste ano, nenhuma execução orçamentária para programas que ampliam o acesso à internet nas escolas, por exemplo.
Mesmo com o impacto da pandemia do coronavírus sobre a arrecadação da pasta, com a suspensão das aulas presenciais e a ascensão do ensino remoto, não foram direcionados novos recursos para a pasta de Educação. É o que aponta o 3º Relatório Bimestral sobre a execução orçamentária do MEC.
O documento mostra que um dos programas mais importantes para desenvolver a conectividade nas escolas (Programa de Inovação Educação Conectada) não recebeu nenhum centavo dos R$ 197,4 milhões previstos, segundo a organização com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Dados recebidos pelo JOTA por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pagou até agosto o montante de R$ 179.871,60, de um total de R$ 8 milhões empenhados para compra de equipamentos e recursos tecnológicos do programa Educação Conectada.
O Programa de Fomento à Implantação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, que tem R$ 861 milhões previstos para este ano, também não recebeu nenhum empenho no primeiro semestre de 2020, conforme aponta o relatório do Movimento Todos pela Educação. Já no ano passado e em 2018, o programa foi 100% executado.
Menor orçamento
O estudo ressalta ainda que o orçamento de 2020 para o Ministério da Educação é o menor desde 2012 e que o percentual de execução dos pagamentos está baixo em detrimento do recurso utilizado para pagar restos de contas do ano anterior. Só na educação básica, mais de um quarto das despesas realizadas até o fim do terceiro bimestre deste ano pertenciam a 2019.
Depois da sanção da lei que permitiu a inclusão de recursos condicionados ao descumprimento da Regra de Ouro, a dotação do ministério atingiu R$ 142,9 bilhões para este ano. Mesmo com o aumento, o levantamento mostra que, até junho, 47% do limite de pagamentos das despesas discricionárias do MEC foi utilizado, sendo 41% deste direcionado a pagar gastos de anos anteriores. No caso do FNDE, a execução consumiu apenas 20% do limite de empenho e 35% do limite de pagamentos, segundo o relatório.
Para as despesas discricionárias do MEC, incluindo emendas parlamentares, o saldo de remanejamentos teve aumento de 1,5% do segundo para o terceiro bimestre, atingindo 44% de empenho e apenas 22% das despesas pagas. Do FNDE, o avanço da execução de despesas discricionárias mais que dobrou no mesmo período.
Para o movimento, a única ação orçamentária do MEC que se destacou nos primeiros seis meses deste ano foi a antecipação das parcelas de abril e setembro do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), segundo o relatório do movimento. Também estão em ritmo normal as transferências dos recursos do Fundeb, do salário-educação, da alimentação e do transporte escolar.
O relatório estima que boa parte da execução deste ano deve ficar para 2021, principalmente do FNDE e com ações da educação básica. No início de 2019, 16% do saldo era de despesas do ano anterior, enquanto que no início de 2020 esse percentual era de 78%.
Para o orçamento de 2021, apresentado na segunda-feira (31/08) pelo governo federal, o Ministério da Educação deve receber R$ 144,5 bilhões