Do Supremo

STF

Relator libera para julgamento ADI contra doações ocultas

Cabe ao presidente do STF definir a data de julgamento.

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Teori Zavascki liberou para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal a medida cautelar na ADI 5.394. A ação protocolada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contesta artigo da minirreforma eleitoral que permite doações ocultas a candidatos. A ação ataca especificamente o artigo 28, § 12, da lei 9.504, de […]

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