Relator libera para julgamento ADI contra doações ocultas

O ministro Teori Zavascki liberou para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal a medida cautelar na ADI 5.394. A ação protocolada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contesta artigo da minirreforma eleitoral que permite doações ocultas a candidatos. A ação ataca especificamente o artigo 28, § 12, da lei 9.504, de […]