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Senacon notifica Rappi para explicar coleta de dados de clientes

Empresa tem 10 dias para responder. Depois disso, secretaria decidirá se abre processo administrativo ou não

Rappi
Entregador da Rappi / Crédito: Divulgação

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou na última quarta-feira (8/1) a Rappi para que a empresa de delivery esclareça se obtém o consentimento do consumidor para fazer tratamento de dados pessoais e quais são exatamente as operações de tratamento que ela executa.

A notificação se deu no âmbito de uma averiguação preliminar iniciada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que integra a Senacon. O motivo da averiguação foi a notícia, publicada pela Reuters, de que “a Rappi está coletando dados sobre clientes e vendas, mas não transfere dados de clientes individuais aos comerciantes vinculados a seu sistema, apenas analisa as tendências de compras”.

As informações foram  solicitadas a fim de verificar eventuais violações ao Código de Defesa ao Consumidor (CDC) e se há a necessidade de instauração de processo administrativo sancionador. A empresa tem 10 dias para responder à notificação.

A Senacon quer saber:

“a) Essa entidade obtém o consentimento do consumidor para que possa fazer operações de tratamento de seus dados? Em caso positivo, quais para fins esse tratamento é realizado (publicidade direcionada de produtos e/ou serviços ou outros)?

Em caso positivo, explicitar de que forma esse consentimento é obtido, contextualizando a obtenção desse consentimento no procedimento de adesão do consumidor ao ecossistema do aplicativo, com exposição das janelas e caixas de diálogo em que são inseridos os termos desse consentimento.

Ainda, deverá a empresa demonstrar como esse consentimento se encontra em conformidade no que se refere ao Marco Civil da Internet, especialmente quanto aos arts. 7º, incs. VII, VIII, IX e XI e quanto ao modo pelo qual o consumidor é informado a respeito disso.

b) Ainda, em sendo o caso, quais operações de tratamento de dados essa entidade executa? Há fornecimento de dados de consumidores para outras entidades? Para quais finalidades e para quem essa entidade executa operações de tratamento de dados de consumidores? Por fim, demonstrar como se dá o atendimento do legítimo interesse nas operações de tratamento”.

A Rappi não quis comentar o assunto.


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