Está na pauta da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça desta quarta-feira (25/05) a discussão sobre a competência para julgar ações contra a empresa Samarco Mineração. O tribunal deverá decidir se a competência é da Justiça Federal ou da Justiça Estadual. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que as ações contra a mineradora Samarco relacionadas […]
STJ
Quem deve julgar o caso Samarco?
Disputa está na pauta do STJ
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